Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.963, de 3 de Abril de 1956
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 2.698, de 27 de dezembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1956, Página 6265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1956, Página 6653 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1956, Página 6818 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada