Legislação Informatizada - Decreto nº 38.963, de 3 de Abril de 1956 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 38.963, de 3 de Abril de 1956

Regulamenta a Lei nº 2.698, de 27 de dezembro de 1955.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 3 de abril de 1956 e retificado no Diário Oficial de 7 de abril)

RETIFICAÇÃO

No art. 11,
ONDE SE LÊ:
"... não perscrevendo os saldos ..."

LEIA-SE:
"... não prescrevendo os saldos ..."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/04/1956

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