Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.013, de 20 de Setembro de 1956
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 38.963, de 3 de abril de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1956, Página 18076 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 614 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada