Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.103, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Concede à sociedade anônima Refinações de Milho Brazil, autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1955, Página 19625 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 82 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 21/10/1955, págs. 19626 e 19627.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 56609 de 23 de Julho de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 53621 de 27 de Fevereiro de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 49775 de 31 de Dezembro de 1960 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).