Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.494, de 14 de Junho de 1955
EMENTA: Regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1955, Página 11890 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 439 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):