Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.656, de 10 de Janeiro de 1963

EMENTA: Revoga os Decretos nºs 37.494, de 14 de junho de 1955 e 39.080, de 30 de abril de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1963, Página 348 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 445 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DO ENSIO MÉDIO - Rgulaentação da aplicação dos recursos