Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.080, DE 30 DE ABRIL DE 1956

EMENTA: Altera disposições do Decreto nº 37.494, de 14 de junho de 1955, que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1956, Página 9505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 126 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa