Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.749, de 5 de Dezembro de 1957
EMENTA: Modifica e revoga disposições do Decreto n° 37.494, de 14 de junho de 1955, que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio e dá outra providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1957, Página 27229 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 314 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1957, Página 27589 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada