Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.271, de 28 de Abril de 1955
EMENTA: Aprova o Regulamento da Comunidade do Serviço de Assistência Médica da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1955, Página 8883 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 243 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 38805 de 29 de Fevereiro de 1956 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 38482 de 30 de Dezembro de 1955 (Poder Executivo) - (Suspensão da Execução).
- Decreto nº 37881 de 13 de Setembro de 1955 (Poder Executivo) - (Alteração). Regulamento.