Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.881, de 13 de Setembro de 1955
EMENTA: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 37.271, de 28 de abril de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1955, Página 17353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 447 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada