Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.805, de 29 de Fevereiro de 1956
EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido para revisão dos Decretos nº 37.271, de 28 de abril de 1955 e 37.881, de 13 de setembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1956, Página 3785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 371 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada