Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.482, de 30 de Dezembro de 1955
EMENTA: Suspende a execução dos Decretos números 37.271 de 28 de abril de 1955 e 37.881, de 13 de setembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1956, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 303 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada