Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.479, de 19 de Novembro de 1954
EMENTA: Altera a redação do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto n° 35.956, de 2 de agôsto de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1954, Página 18563 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 177 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1954, Página 18747 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada