Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 57.825, de 16 de Fevereiro de 1966
EMENTA: Dispõe sôbre a prestação de serviços na forma prevista no parágrafo único do artigo 2º do Decreto número 35.956, de 2 de agôsto de 1954, com a redação dada pelo Decreto número 36.479, de 19 de novembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1966, Página 1936 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 492 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ACUMULAÇÃO DE CARGOS