Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.956, de 2 de Agosto de 1954
EMENTA: Regulamenta os artigos 188 a 193 da Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1954, Página 13420 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 235 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99999 de 11 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Despacho de 24 de Junho de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
- Parecer nº 194-H de 4 de Junho de 1965 (Consultoria Geral da República) - (Parecer). Art. 3º.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 2038 de 15 de Janeiro de 1963 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 15.
- Decreto nº 45048 de 12 de Dezembro de 1958 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 38965 de 3 de Abril de 1956 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15.
- Decreto nº 36479 de 19 de Novembro de 1954 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, Paragrafo Único.