Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.048, de 12 de Dezembro de 1958
EMENTA: Altera o Decreto n° 35.956, de 2 de agosto de 1954, que regulamenta os arts. 188 a 193 da Lei n° 1711, de 28 de outubro de 1952, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1958, Página 26301 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 477 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada