Legislação Informatizada - Decreto nº 35.519, de 19 de Maio de 1954 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 35.519, de 19 de Maio de 1954
Aprova o Regulamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização.
(Publicado no D.O.U, Seção I, de 22-5-54)
RETIFICAÇÃO
No Regulamento anexo, tendo havido duplicação do art. 8º, o segundo dêles passa a ser o 9º, observada, para os demais artigos, a ordem natural crescente, até o último, de número 69, que passará a ter o número 70.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/07/1954
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1954, Página 11699 (Retificação)