Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.193, de 20 de Setembro de 1954
EMENTA: Da nova redação ao Decreto n° 35.519, de 19 de maio de 1954, que aprova o Regulamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1954, Página 15779 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 344 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 23/09/1954, p. 15779
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada