Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.850, DE 6 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Aprova o Regulamento da Comissão Nacional de Alimentação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1951, Página 11785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 86 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada