Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.971, de 12 de Setembro de 1956
EMENTA: Altera o artigo 4º do Regulamento da Comissão Nacional de Alimentação, aprovado pelo Decreto n° 29.850, de 6 de agosto de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1956, Página 17666 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 589 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada