Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.900, de 26 de Agosto de 1960

EMENTA: Altera a redação do art. 2º alínea "f" do Decreto nº ;29.850, de 6 de agosto de 1951, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1960, Página 12241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 393 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMISSÃO NACSIONAL DE ALIMENTAÇÃO