Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 6.109, de 16 de Agosto de 1940
EMENTA: Aprova instuções para uso de correspondência oficial e dá franquia nos serviços postais e telegráficos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1940, Página 15880 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1940, Página 16036 (Retificação)
Observação:
O anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 19 de agosto de 1940, na página 15880.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada