Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948
EMENTA: Reajusta as tarifas postais e telegráficas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1948, Página 17077 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 87 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DCT - Tarifa postal e telegráfica - Reajustamento