Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.816, DE 13 DE ABRIL DE 1948
EMENTA: Concede à sociedade "Dova Navegação Limitada" autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1948, Página 6501 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 63 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada