Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.217, de 22 de Junho de 1962

EMENTA: Concede à sociedade Belmonte Navegação Limitada autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1964, Página 1532 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 393 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Empresa - Funcionamento - Redução - Capital social - Autorização - Rio de Janeiro, GB