Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.885, DE 25 DE AGOSTO DE 1960

EMENTA: Concede à Sociedade Dova Navegação Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1960, Página 13444 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1125 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social