Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 22.280, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1946

EMENTA: Concede à sociedade anônima "Companhia Nacional de Cabotagem, Comércio e Navegação" autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1947, Página 833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 344 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social