Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.254, DE 10 DE JUNHO DE 1946
EMENTA: Concede à sociedade anônima "Refinações de Milho do Brasil", autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1946, Página 9194 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 235 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 19/06/1946, p. 9195
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 56609 de 23 de Julho de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 53621 de 27 de Fevereiro de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 49775 de 31 de Dezembro de 1960 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).