Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.397, DE 14 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Aprova o Regulamento da indústria farmacêutico no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1946, Página 938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 124 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 79094 de 5 de Janeiro de 1977 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 71625 de 29 de Dezembro de 1972 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 63, § 2º .
- Decreto nº 43702 de 9 de Maio de 1958 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 33932 de 28 de Setembro de 1953 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 55; Art. 70; Regulamento.
- Decreto nº 27763 de 8 de Fevereiro de 1950 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 61, regulamento.
Indexação
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - aprovação - Regulamento - Laboratório farmacêutico - licenciamento - Produto farmacêutico