Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.702, de 9 de Maio de 1958
EMENTA: Altera o Decreto nº 20.397, de 14 de janeiro de 1946, que regula o funcionamento da indústria farmacêutica no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1958, Página 11079 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 202 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - Funcionamento