Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 43.702, DE 9 DE MAIO DE 1958

EMENTA: Altera o Decreto nº 20.397, de 14 de janeiro de 1946, que regula o funcionamento da indústria farmacêutica no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1958, Página 11079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 202 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - Funcionamento