Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.809, DE 5 DE JUNHO DE 1945
EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei de Acidentes do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1945, Página 10203 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1945, Página 11857 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 63949 de 31 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26; Regulamento.
- Lei Ordinária nº 5316 de 14 de Setembro de 1967 (Poder Legislativo) - (Revigoração). Art. 28; Art. 29.
- Decreto-Lei nº 8488 de 28 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 6º, Regulamento.