Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 63.949, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Dispõem sobre reserva para cobertura das responsabilidades das sociedades de seguro pelos acidentes do trabalho não liqüidados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1968, Página 11342 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 473 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGURO - Reserva de visto
SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO
SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO