Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 921, DE 26 DE JUNHO DE 1936
EMENTA: Concede permissão ao Governo do Estado de Minas Geraes, ;para estabelecer um estação radiodiffusora
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1936, Página 15142 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 453 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1936, Página 15407 (Retificação)
Observação:
A retificação publicada no dia 13/07/1936 apresenta erro de epígrafe: ao invés de constar como Decreto n. 921 de 26 de junho de 1936, foi publicado como Decreto n. 912 de 26 de junho de 1936.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada