Legislação Informatizada - DECRETO Nº 921, DE 26 DE JUNHO DE 1936 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 921, DE 26 DE JUNHO DE 1936
Concede permissão ao Governo do Estado de Minas para estabelecer um estação radiodiffusora
Rectificação
Na 1ª linha da letra k da clausula III, onde se lê: "submetter-se a resalva ...", leia-se: submetter-se á resalva ..."
Na 4ª linha da letra l da mesma clausula, onde se lê: "... serviço de concessão ...", leia-se: "... serviço da concessão..."
Na 3ª linha da clausula V, onde se lê: "... cinco kilometros ...", leia-se: " cinco (5) kilometros"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/07/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1936, Página 15407 (Retificação)