Decreto nº 88.265, de 28 de Abril de 1983

EMENTA: Revoga o Decreto n° 921, de 26 de junho de 1936, que outorgou concessão à Fundação Pandiá Calógeras - Universidade Mineira de Rádio e TV Educativos - Rádio Inconfidência, posteriormente transferida à Rádio Inconfidência Ltda, através do Decreto n° 86.332, de 02 de setembro de 1981, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de ambito nacional, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.