Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 642, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1936
EMENTA: Regulamenta os dispositivos da Lei n. 158, de 30 de setembro de 1935.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1936, Página 3774 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 165 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1936, Página 11146 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - regulamentação - substituição - Cargo público - Função comissionada - Substituição de função