Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 618, DE 16 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Dispõe sôbre as substituições de funcionários em cargos públicos e funções gratificadas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1938, Página 16453 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 139 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - regulamentação - substituição - Cargo público - Função comissionada - Substituição de função