Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 42, DE 15 DE ABRIL DE 1935
EMENTA: Regula a concessão de licenças especiaes a funccionarios publicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1935, Página 7961 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Funcionário público - regulamentação - Licença-prêmio - interrupção - gozo