Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 723, DE 22 DE SETEMBRO DE 1938
EMENTA: Regula a contagem do tempo de serviço dos oficiais professores do magistério no Exército, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1938, Página 19177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 248 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXÉRCITO BRASILEIRO - regulamentação - Magistério - contagem - Tempo de serviço - Professor - Oficial do Exército