Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.439, DE 21 DE JUNHO DE 1934

EMENTA: Extingue a atual, Diretoria Geral de Educação e incorpora os seus serviços à Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública; organiza, nessa Secretaria, a Diretoria Nacional de Educação; dispõe sobre os serviços de fiscalização dos institutos de ensino superior e dos estabelecimentos de ensino comercial e secundário, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1934, Página 12274 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1934, Página 12523 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Ensino secundário - Ensino profissionalizante - Ensino profissional - Comércio - alteração - fiscalização - Organização administrativa