Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.315, de 1º de Junho de 1934

EMENTA: Torna efetiva a transferência do serviço de colonização agrícola do Departamento Nacional do Povoamento, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para o da Agricultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 1 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Official - 14/6/1934 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 1 Vol. 3 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Official - 26/6/1934 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 2 Vol. 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):