Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.275, DE 22 DE MAIO DE 1934
EMENTA: Crea a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Operarios estivadores e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1934, Página 11981 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1934, Página 16122 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Atividade portuária - Estivador - criação - Contribuinte obrigatório - Receita financeira - Benefício previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Pensão por morte