Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 337, DE 12 DE SETEMBRO DE 1935
EMENTA: Approva o regulamento que estabelece as normas a que deve obedecer o funccionamento da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Operarios Estivadores
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1935, Página 20790 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1935, Página 20933 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Atividade portuária - Estivador - Aprovação - Regulamento - funcionamento - aplicação - Receita financeira - Gestão financeira - Pensão por morte - Contribuinte obrigatório - Contribuinte facultativo