Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.258, DE 16 DE MAIO DE 1934

EMENTA: Aprova o regulamento da entrada de estrangeiros em território nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1934, Página 11190 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1934, Página 16122 (Retificação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1934, Página 11785 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMIGRAÇÃO - Estrangeiro não domiciliado no Brasil - Estrangeiro domiciliado no Brasil - Imigrante - regulamentação - Trabalho rural - admissão - identificação - Transporte - Estrangeiro - emissão - Carteira de Identidade (CI) - Expulsão de estrangeiro