Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.258, DE 16 DE MAIO DE 1934
EMENTA: Aprova o regulamento da entrada de estrangeiros em território nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1934, Página 11190 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1934, Página 16122 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1934, Página 11785 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMIGRAÇÃO - Estrangeiro não domiciliado no Brasil - Estrangeiro domiciliado no Brasil - Imigrante - regulamentação - Trabalho rural - admissão - identificação - Transporte - Estrangeiro - emissão - Carteira de Identidade (CI) - Expulsão de estrangeiro