RETIFICAÇÃO

     Na publicação do regulamento, feita no Diário Official de 11 de junho ultimo, são necessarias as seguintes correcções:

     Art. 10 - Em vez de - á repartição competente - leia-se - ao Departamento Nacional do Povoamento.

     Art. 10,  § 2º, alinea e. Onde se lê - 40 e 47 - diga-se - 40 a 47

     Art. 12, § 1º - Em vez de  - instituirá - leia-se - instruirá.

     Art. 14, em seguida ao n. 2 do § 6º. Onde se lê - Art. 7º - diga-se § 7º.

     Art. 19 - Em vez de - da carteira - leia-se - de carteira.

     Art. 21, § 3º - Onde se lê - a certidão - diga-se - da certidão.

     Art. 21, § 4º, alíneca c. A ultima palavra é - estabelecer - seguida de ponto e virgula, e não como está.

     Art. 21, § 5º - Onde se lê - do dito § 2º - diga-se - do § 2º

     Art. 25, alínea b - Em vez de - declaração - leia-se - uma declaração.

     Art. 31, § 2º - Onde se lê - enviadas - diga-se - enviada.

     Art. 34 - Em vez de - Chefe de família - leia-se - chefe da familia.

     Art. 35, paragrapho unico - Onde se lê - algumas - diga-se - alguma.

     Art. 36, § 1º - Em vez de - ficar - leia-se - fica.

     Art. 38 - Elimine-se a virgula posta em seguida á palavra - bagagens.

     Art. 44, paragrapho unico - Onde se lê - 23.121 - diga-se - 22.131

     Art. 58 - Em vez de - Todo o estrangeiro - leia-se - Todo estrangeiro - e em vez de - da publicação do presente regulamento - leia-se - do "visto" policial de sahida do paíz.