Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.258, DE 16 DE MAIO DE 1934 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 24.258, DE 16 DE MAIO DE 1934
Aprova o regulamento da entrada de estrangeiros em território nacional
A seguir vão estampados os modelos ns. 1 a 8 que trata o regulamento que acompanhou o decreto acima referido os quais não foram em tempo oportuno publicados com aquele decreto e seu respectivo regulamento.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/06/1934
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1934, Página 11785 (Republicação)