Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1934, Página 4859 (Publicação Original)

Texto - Republicação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1934, Página 5097 (Republicação)

Anexo(s):

• Republicação
• Publicação original

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 99999 de 11 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto-Lei nº 1996 de 1º de Fevereiro de 1940 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 12.
• Decreto-Lei nº 1778 de 18 de Novembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 18 .
• Decreto-Lei nº 165 de 5 de Janeiro de 1938 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 25.
• Decreto nº 24665 de 11 de Julho de 1934 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).