Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.873, de 15 de Fevereiro de 1934
EMENTA: Dá organização ao Conselho da Defesa Nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1934, Página 4249 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada