Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.644, DE 6 DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Regula a Secção de Segurança Nacional do Ministério das Relações Exteriores, na conformidade do artigo 3º do Decreto n. 23.873, de 15 de fevereiro de 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1939, Página 21624 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Seção de Segurança Nacional