Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 191, DE 18 DE JUNHO DE 1935

EMENTA: Manda, adoptar, a titulo provisorio, o regulamento interno da Secretaria Geral do Conselho Superior de Segurança Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1935, Página 15649 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1935, Página 15650 (Veto)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA NACIONAL - Secretaria-Geral - Regulamento - Adoção - Caráter provisório